sábado, 22 de junho de 2013

A colonização no Brasil (XV/XVII)

O processo de colonização do Brasil foi consequência da Expansão Marítima realizada pelos portugueses. Durante o século XV, os portugueses ocuparam regiões estratégicas da Ásia e da África que poderiam ser utilizadas como foco de expansão comercial. Posteriormente, o controle dessas áreas abriu espaço para que as primeiras práticas colonizadoras fossem empreendidas nas Ilhas de Açores e Madeira.

MAPA DAS PRIMEIRAS VIAGENS PELO ATLÂNTICO (XV/XVI)




A conquista de rotas comerciais para o Oriente, local de principal área de fluxo comercial das nações européias, fez com que a descoberta das terras brasileiras não fosse de muito interesse para a Coroa Portuguesa. Nos primeiros trinta anos de colonização (15000/1530), as atividades econômicas coloniais se limitavam a realizar a extração do pau-brasil nas regiões litorâneas do país. Tal empreendimento contava com a colaboração dos índios, que em troca de alguns produtos e utensílios, realizavam a derrubada e o armazenamento da madeira. Este momento inicial da colonização ficou conhecido como período pré-colonial, que além de incluir o escambo e a extração do pau-brasil pelo trabalho compulsório indígena, determinou no litoral a instalação de feitorias como armazéns de mercadorias.

No entanto, a insatisfação de algumas nações contra o monopólio ibérico sobre a exploração das terras americanas determinou uma mudança nos rumos da colonização portuguesa, visto que a não efetivação da colonização implicou em ameaça de invasões estrangeiras ao Brasil. Nações como a França e a Holanda reivindicavam a adoção do que os territórios coloniais fossem devidamente demarcados, e por isso questionavam o Tratado de Tordesilhas assinado por Portugal e Espanha em 1492, que delimitou os domínios e impérios coloniais de ambos os países.

MAPA DO TRATADO DE TORDESILHAS (1492)



Ao mesmo tempo em que protestavam, essas nações ameaçavam a hegemonia lusitana em terras brasileiras com o envio de expedições de reconhecimento do território tupiniquim. Tais ameaças fizeram com que a política colonial portuguesa fosse modificada. No ano de 1530, o expedicionário Martim Afonso de Sousa fundou o primeiro centro de exploração colonial no litoral do atual Estado de São Paulo. Essa primeira ocupação deu origem à Vila de São Vicente que, tempos depois, teria a companhia de outros focos de ocupação localizados na região do Planalto de Piratininga. Muitos dos primeiros habitantes eram degredados e desertores que viviam marginalizados no Velho Continente. 
A partir de 1530 os portugueses deram inicio ao processo de efetivação da colonização, o que incluía a divisão de terras, envio de colonos, produção monocultora para exportação, defesa do território e fiscalização da metrópole como forma de manutenção do monopólio colonial. 
O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (1495 - 1521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil, constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692. 
A partir de então, a administração colonial contou com um primeiro sistema de distribuição organizado por meio da divisão do território. Essa divisão deu origem às chamadas capitanias hereditárias, grande extensões de terra que eram doadas para nobres, burocratas ou comerciantes influentes dentro da Corte lusitana. Aquele que recebia alguma capitania era chamado de donatário e teria que cumprir com os princípios estabelecidos por dois documentos legais: a Carta de Doação e o Foral. A Carta de Doação garantia ao donatário a posse da capitania, onde este deveria explorar a terra, produzir e defender, além de pagar impostos ao rei pelo uso da terra. A capitania era de direito hereditário e não podia ser vendida, e a terra continuava sendo propriedade da Coroa. Ao donatário cabia o poder de doação das terras – sesmarias, onde o sesmeiro também deveria pagar impostos pela utilização da terra a Coroa Portuguesa. Os forais eram documentos que mostravam os direitos e os deveres do donatário.



Esse primeiro sistema de controle e povoamento da colônia brasileira acabou não tendo grandes resultados. Com isso, os portugueses resolveram implantar um novo sistema administrativo mais centralizado e composto por representantes diretos do poder metropolitano. Foi daí que surgiu o chamado governo-geral, um governador nomeado pelo rei deveria tomar medidas em favor da criação de vilas, a exploração econômica das terras e o combate aos piratas e contrabandistas.
Para dar conta de tantas funções, o governador-geral contava com o apoio de um corpo de funcionários. Para tratar das questões de justiça havia a figura do ouvidor-mor; os recursos financeiros levantados pela atividade colonial e a arrecadação de impostos era responsabilidade do provedor-mor; e o capitão-mor combatia os invasores e criminosos do ambiente colonial. A primeira cidade escolhida para abrigar o governo-geral foi Salvador, considerada a primeira capital do Brasil.
O primeiro governador-geral, Tomé de Souza, incentivou a construção de núcleos e o povoamento, trazendo colonos e padres jesuítas chefiados por Manoel da Nóbrega tinham como auxiliares em sua administração o provedor-mor (administração de dinheiro); o ouvidor-mor (cuidava da justiça) e o capitão-mor da costa (militar da defesa).
Tomé de Souza fundou a primeira capital do Brasil, Salvador, na Baía de Todos os Santos; criou o primeiro bispado, tendo como bispo Dom Pedro Fernandes Sardinha e desenvolveu a agricultura e a pecuária.
O segundo governador, Duarte da Costa, além dos colonos trouxe mais jesuítas, entre eles José de Anchieta, conhecido como apóstolo do Brasil. Manoel da Nóbrega e José de Anchieta fundaram em 1554 o colégio São Paulo de Piratininga, que deu origem à cidade de São Paulo. Em 1555, ocorreu a invasão dos franceses no Rio de Janeiro, que se aliaram aos índios tamoios e organizaram a Confederação dos Tamoios, contra os portugueses.
O terceiro governador, Mem de Sá (1558 – 1572), expulsou os franceses e fortaleceu o monopólio português no Brasil. Com o auxilio de Manoel da Nóbrega e de José de Anchieta pacificou os índios e acabou com a Confederação dos Tamoios.
Com a morte de Mem de Sá, em 1572, Portugal dividiu o Brasil em dois governos: governo do norte, instalado em Salvador, e o governo do sul, no Rio de Janeiro.
Em 1621 uma nova divisão foi adotada: Estado do Maranhão, com sede em São Luís, que abrangia os atuais Estados do Pará ao Ceará e Estado do Brasil, com capital inicialmente em Salvador, depois transferida para o Rio de Janeiro, que se estendia do atual Rio Grande do Norte a Santa Catarina e durou até 1774.
Além de contar com o interesse da Coroa, a colonização também se desenvolveu graças à ação dos missionários da Ordem de Jesus. Os padres jesuítas vinham para o Brasil com objetivo de catequizar as populações nativas e, por meio de sua ação, acabavam dando uma justificativa religiosa à presença dos portugueses em terras distantes. A disseminação do cristianismo acabava dando sustentação a toda exploração e expropriação praticadas nesse tempo.
Dessa maneira, dava-se início a um dos mais longos períodos da história brasileira. Ao longo de quatro séculos, os portugueses empreenderam negócios rentáveis à custa de uma estrutura administrativa centralizada e voltada para os exclusivos interesses da metrópole. Muitas das feições sociais, políticas, econômicas e culturais assumidas pelo Brasil na atualidade são fruto desse longo período histórico.

A Catequização como forma de dominação

A imagem apresenta o quadro a Primeira Missa de Victor Meirelles pintado em 1806, que ilustra o trabalho dos jesuítas no processo de catequização dos indígenas braseiros.

Os jesuítas desejavam converter os indígenas ao cristianismo e aos valores europeus; e os colonos estavam interessados em usá-los como mão-de-obra para seus empreendimentos agrícolas ou de mineração. A esses interesses de ambos apresentavam como elo comum a colonização e dominação nativa através de um processo de assimilação cultural dos hábitos e costumes tradicionais do indígena brasileiro. 
Os jesuítas organizaram os aldeamentos indígenas e criaram as reduções ou missões. Nas Missões, os nativos, além de passarem pelo processo de catequização, que tinha como um de seus objetivos “educar o gentio para a civilização”, também era orientado ao trabalho agrícola, que garantia aos jesuítas uma fonte de renda. 
A escola indígena, cuja responsabilidade foi da Igreja Católica no período colonial, caracterizou uma imposição da cultura européia e da religião aos nativos brasileiros. A educação indígena era entendida pelos jesuítas como um processo de integração dos nativos à colonização, no entanto, essa prática significou a destruição das formas tradicionais de organização social, das regras de parentesco, e da religião das diferentes comunidades indígenas.
Os jesuítas permaneceram como mentores da educação brasileira durante duzentos e dez anos, até 1759, quando foram expulsos de todas as colônias portuguesas por decisão de Sebastião José de Carvalho, o marquês de Pombal, Primeiro-Ministro de Portugal de 1750 a 1777.
Em meados do século XVIII, Pombal expulsou os jesuítas de Portugal e das colônias, revertendo todos os colégios e métodos jesuítas para o Estado, desestruturando o sistema educacional montado pelos jesuítas em prol da adoção de medidas liberais respaldadas pela influência iluminista. Pombal se caracterizou como um verdadeiro déspota esclarecido. Porém, as concepções culturais e etnias a respeito dos indígenas continuavam a caracterizá-lo como primitivo, incapaz ou incompatível com o progresso e civilização.

A Escravidão Colonial.

A imagem feita por Jean Batist Debret ilustra a complexidade da escravidão brasileira, onde a hierarquia nas relações de trabalho justificava que um escravo punisse o outro a mando do seu senhor.

A utilização da mão de obra escrava esteve relacionada com a manutenção do monopólio real e da introdução no Brasil da colonização de exploração, que tem como características principais: o latifúndio, a monocultora, a exportação, o pacto colonial e o trabalho escravo como forma de minar o desenvolvimento interno e a autonomia econômica colonial.
A escravidão no Brasil foi marcada principalmente pelo uso de escravos vindos do continente africano devido ao lucro do tráfico de escravos entre Portugal e África, mas é necessário ressaltar os indígenas também foram vítimas do trabalho compulsório. A escravidão indígena foi abolida oficialmente pelo Marquês do Pombal, no final do século XVIII, porém a africana continuou até o ano de 1888, quando a princesa Isabel assinou a lei Áurea, após um longo processo de abolição. 
Os escravos foram utilizados principalmente na agricultura, com destaque para a atividade açucareira, e posteriormente na cafeeira; e na mineração, sendo assim essenciais para a manutenção da economia colonial. Por ser a base da economia, os escravos também desempenhavam serviços domésticos e/ou urbanos, sendo considerados "as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar fazenda." (In: Antonil, Cultura e Opulência do Brasil, 1711, Livro I, Capítulo, IX). 

A escravidão no Brasil foi um processo complexo, e contou com uma forte resistência dos escravos africanos, que não aceitavam a vida que lhes era imposta e lutavam contra a dominação de diversas formas: suicidavam-se, não cumpriam as ordens que recebiam, assassinavam seus senhores, fugiam, rebelavam-se. Alguns africanos sofriam uma depressão profunda, chamada de banzo, o que podia levar a morte por inanição.
Muitos escravos fugitivos se organizaram em quilombos. Na África, o kilombo era um acampamento militar dos jagas (guerreiros imbangala), e aqui no Brasil se tornou uma comunidade que se organizava para resistir à sociedade escravista. O mais famoso quilombo foi o dos Palmares, fundado na Serra da Barriga, na então capitania de Pernambuco (hoje Alagoas), no século 17, mas existiram centenas de quilombos por todo território brasileiro.
Além das resistências a relação entre senhor de engenho e escravo se desdobrava em diferentes situações descritas como a “brecha camponesa’ um conceito cunhado pelo historiador Luiz Felipe Alencastro, que se refere ao costume que alguns senhores de engenho tinham em liberar alguns lotes de sua propriedade para que os escravos pudessem realizar a produção de gêneros agrícolas voltados para o próprio consumo e a venda no mercado interno. Tal medida seria benéfica aos escravos ao abrir oportunidade para a compra de outros produtos e a relativa melhora de sua condição de vida.
Outra relação interessante presente na escravidão brasileira eram os escravos de ganhos, que realizavam tarefas remuneradas, entregando ao senhor uma quantia diária do pagamento recebido. Era comum que este tipo de escravo conseguisse formar um pecúlio geralmente empregado na compra de sua liberdade, pagando ao senhor por sua alforria.

A imagem de Jean Batist Debret ilustra o escravo de ganho como vendedor de flores.

Extração, Pecuária e a Economia Colonial (XV/XVII)

O cultivo da cana-de-açúcar foi introduzido no Brasil por Martim Afonso de Souza, na capitania de São Vicente. Seu apogeu ocorre entre 1570 e 1650, principalmente em Pernambuco. Os fatores favoráveis a produção de açúcar explicam o sucesso do empreendimento, tais como: a experiência anterior dos portugueses nos engenhos das ilhas do Atlântico, o solo apropriado, principalmente no Nordeste, abundância de mão-de-obra escrava e expansão do mercado consumidor na Europa. A agroindústria açucareira exigiu grandes latifúndios, introdução de engenhos e forte investimento em equipamentos e na compra de escravos.

A imagem acima ilustra um engenho de açúcar do século XVII.

Os engenhos de açúcar são unidades de produção autossuficientes compostos pela casa grande, moradia da família proprietária, e da senzala, caracterizada como a dos escravos, alguns engenhos possuíam uma capela e uma escola, onde os filhos do senhor aprendiam as primeiras letras. Junto aos canaviais, uma parcela de terras era reservada para o gado e roças de subsistência. A "casa do engenho" possuia toda a maquinaria e instalações fundamentais para a obtenção do açúcar.
O monopólio português sobre o açúcar assegura lucros consideráveis aos senhores de engenho e à Coroa. Esse monopólio acaba quando os holandeses começam a produzir açúcar nas Antilhas, na segunda metade do século XVII. A concorrência e os limites da capacidade de consumo na Europa provocam uma rápida queda de preços no mercado.

O esquema apresenta as etapas da produção do açúcar realizado nos engenhos.

O desenvolvimento da pecuária no período colonial aconteceu com o próprio processo de colonização, quando os portugueses trouxeram as primeiras reses para a realização da tração animal, o consumo local e o transporte de cargas e pessoas. Fator essencial na ocupação e povoamento do interior, a pecuária se desenvolveu no vale do rio São Francisco e na região sul da colônia. As fazendas do vale do São Francisco eram latifúndios assentados em sesmarias e dedicados à produção de couro e criação de animais de carga. Os criadores de gado adentravam o território e, consequentemente, expandiam involuntariamente as possessões coloniais. Ao mesmo tempo em que favoreciam o alargamento das fronteiras, a atividade pecuarista desenvolvia relações sociais e econômicas que se distanciavam dos padrões tradicionalmente ditados pelas plantations agroexportadoras e escravistas do litoral brasileiro. Geralmente, os trabalhadores ligados à pecuária eram brancos, mestiços, índios e escravos alforriados. A existência de escravos era minoritária e grande parte desses trabalhadores – na qualidade de vaqueiros e peões – recebiam uma compensação financeira, considerada regular, pelos seus serviços.
Na passagem do século XVII para o XVIII, foram descobertas ricas jazidas de ouro no centro-sul do Brasil. A Coroa portuguesa voltou toda a atenção para as terras brasileiras. A região das minas espalhou-se pelos territórios dos atuais Estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso e tornou-se um pólo de atração de migrantes: portugueses em busca de fortuna, aventureiros de todas as regiões do Brasil e escravos trazidos do Nordeste. Criam-se novas vilas: Sabará, Mariana, Vila Rica de Ouro Preto, Caeté, São João Del Rey, Arraial do Tijuco (atual Diamantina) e Cuiabá.
A Coroa portuguesa autorizou a livre exportação de ouro mediante o pagamento de um quinto do total explorado. Para administrar e fiscalizar a atividade mineradora criou a Intendência das Minas, vinculada diretamente à metrópole. Toda descoberta devia ser comunicada. Para garantir o pagamento do quinto, foram criadas a partir de 1720 as casas de fundição, que transformam o minério em barras timbradas e quitadas. Em 1765 foi instituída a derrama: o confisco dos bens dos moradores para cobrir o valor estipulado para o quinto quando há déficit de produção.
O chamado "ciclo do ouro" trouxe uma grande diversificação social para a colônia. A exploração das jazidas não exigiu o emprego de grandes capitais, e permitiu a participação de pequenos empreendedores estimulando novas relações de trabalho além da à mão-de-obra escrava como o trabalho livre. A exploração de diamantes teve inicio por volta de 1729, nas vilas de Diamantina e Serra do Frio, no norte de Minas Gerais. A produção atingiu grandes volumes e chegou a causar pânico no mercado joalheiro europeu, provocando a queda nos preços das pedras. Em 1734 foi instituída uma intendência para administrar as lavras. A extração passou a ser controlada por medidas severas que incluíam o confisco, a proibição da entrada de forasteiros e a expulsão de escravos.
A economia colonial brasileira foi integrada ao processo mundial de expansão do capitalismo mercantil. Baseada no monopólio colonial - Portugal tinha a exclusividade do comércio com a colônia. Internamente a colonização tinha o caráter predatório sobre os recursos naturais. As técnicas agrícolas utilizadas eram rudimentares e provocaram rápido esgotamento da terra. A produção estava centrada na grande propriedade monocultora, o latifúndio, e na utilização de numerosa mão-de-obra escrava - primeiro dos indígenas e depois dos negros.

Texto escrito por Carol Melo.

APROFUNDANDO OS ESTUDOS: QUESTÕES DE VESTIBULAR.

1) (GV) Quais as características dominantes da economia colonial brasileira?

a) propriedade latifundiária, trabalho indígena e produção monocultura;
b) propriedades diversificadas, exportação de matérias-primas e trabalho servil;
c) monopólio comercial, latifúndio e trabalho escravo de índios e negros;
d) pequenas vilas mercantis, monocultura de exportação e trabalho servil;
e) propriedade minifundiária, colônias agrícolas e trabalho escravo.

2) (UCSAL) A atual configuração do território brasileiro foi definida em suas linhas gerais, na época do marquês de Pombal, pelo Tratado de:

a) Lisboa
b) Madri
c) Utrecht
d) Tordesilhas
e) Badajós

Gabarito

1) C
2) B

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